sábado, 9 de janeiro de 2010

Mais segurança menos Liberdade


Já vai longe a publicação anónima de "Delitos e Penas" (1764)..... Obra em que Beccaria fundamenta o direito de punir por via do Contrato Social... No estado selvagem os sujeitos andavam em lutas permanentes usurpando os direitos uns dos outros, surge então o contrato, formação de um governo para garantir a paz social, legitimimado pela cedência de uma parte da liberdade de cada um. Os sujeitos submeteram-se a leis, restringindo a sua liberdade, para viverem numa maior segurança, só a quebra desse contrato dava direito a punir.... Esta é uma obra datada do séc.XVIII, mas hoje ao ler "Visions of control" de Cohen revisitei-a, acreditando que todas as teorias têm um fundo de verdade, não morrendo mas dando lugar no palco do conhecimento a pensamentos mais complexos em sociedades mais desenvolvidas. Pergunto-me o quanto hoje cedemos, o quanto hoje restringimos a nossa liberdade cegamente, para obtermos uma maior segurança, numa sociedade que diz ter mais medo, mais insegurança, mais crime, mais vítimas, mais risco...... Hoje, não posso dar um passo, "Sorria, está a ser filmado", há vigilância por todo o lado, este mecanismo tão simples ao qual já tratamos por tu, são uma forma tão evidente de controlo social, de controlo dos meus movimentos.......... Terrorismo, medidas cada vez mais apertadas, quase paranóia, ouvia hoje no telejornal... Um embriagado, o simples despedir da namorada, faz parar o aeroporto, faz cair em cima de todos os cintos apertados da vigilância do controlo social..... O crime..... O Homem na luta contra o crime fica cada vez menos livre, mas mesmo assim se sente cada vez mais inseguro... Que paradoxo tão injusto...
Não consigo deixar de imaginar as sociedades contemporâneas como robôs, alvo de um poder ainda mais forte e em expansão que de tão dissimulado, aparece desconhecido, até menosprezado por alguns, o controlo social... Já falava M.Foucault do Surgimento a partir do séc. XVIII, XIX da expansão de uma anotomo-política do corpo e de uma biopolítica da população, trocando por miúdos, num controlo cada vez mais apertado sobre cada um e sobre todos ao mesmo tempo. Na sociedade disciplinar cada individuo é classificado, avaliado, identificado, vigiado, para se potencializar as suas capacidades num espaço e tempo cada vez mais aproveitado em favor da rentabilidade.... Não poderemos arriscar e dizer que hoje é o que acontece numa sociedade selectiva que separa o jóio do trigo.... A par temos medidas maciças do controlo de toda uma sociedade anónima,como as medidas politicas de incitamento à natalidade....... Rober Castel fala da "Sociedade do Risco" fazendo imediatamente lembrar as seguradoras que a todo o instante nos reduzem a cálculos probabilisticos, económicos , de probabilidade do não acontecer ou do acontecer.....
Exclusão Social, será que os apoios dados não são uma forma de garantir um certo de estado de acalmia nessas massas, que na realidade sabemos que nunca se vão integrar, não será mais uma forma de controlo social, não serão as prisões uma forma de retirar da sociedade aqueles que nos fazem mal, não será hoje a policia, tribunal, justiça restaurativa, probation, mediação penal, os apelos à comunidade, a expansão de tentáculos cada vez mais fortes que nos tentam controlar diarimente...... Uma forma de "apanhar mais gente nesta malha do controlo social formal", estará mesmo o crime a aumentar, haverá mesmo mais insegurança?? ou estaremos a criar mitos, perdendo liberdade, em favor de uma segurança que muitas vezes dá nome a razões a nós desconhecidas.....

Tanto que fica por dizer.... Sistemas de Controlo Social, unidade curricular que nos ensina a ver o mundo de uma maneira quase asfixiante, na descoberta do poder evidente e escondido que  a cada dia nos vigia, no alcance do criminoso e da nossa segurança.....


"O quanto está o Ser Humano disposto a pagar da sua Liberdade em favor da Sua Segurança"


Sugestões:

Cohen, S. (1985). Visions of social control: crime, punishment and classification (2005 – reimp.). Cambridge: Polity Press.

Foucault, M. (1975). Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard.
Foucault, M. (1997). If faut défendre la socíété: cours au Collège de France (1975-1976). Paris: Gallimard.
Foucault, M. (2004). Sécurité, territoire, population: Cours au Collège de France (1977-1978). Paris: Gallimard.
Garland, D. (2002). The culture of control: crime and social order in contemporary society. Chicago: The University of Chicago Press.

Feeley, M. e Simon, J. (1992). "The new Penology: notes on the emerging strategy of corrections and its implications". Criminology, 30(4), 449-474